Defesa de Bolsonaro tem até esta segunda (27) para recorrer de condenação do STF
Advogados devem apresentar até 23h59 os embargos de declaração, recursos que permite questionar supostas contradições ou omissões nos votos de ministros
SBT News
O prazo para os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete integrantes do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado para recorrerem da condenação no Supremo Tribunal Federal (STF) termina nesta segunda-feira (27).
A defesa deve apresentar até 23h59 os embargos de declaração, recurso que permite aos advogados questionarem supostas contradições ou omissões nos votos dos ministros da Primeira Turma. Esses recursos serão analisados e votados no plenário virtual pelos magistrados e não há prazo para que o julgamento seja marcado.
Caso os embargos sejam rejeitados, os advogados podem apresentar mais um recurso. Se este também for negado pelos ministros, a Corte reconhece que a ação transitou em julgado e a decisão de condenação se torna definitiva.
Nesta etapa, as penas começam a ser cumpridas e os condenados podem ser presos, inclusive Bolsonaro, que recebeu pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, a mais alta do núcleo 1.
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No caso do delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, a pena será de reclusão em regime aberto. Ele já cumpriu dois anos e cinco meses em restrição de liberdade sob medidas cautelares.
O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que julgou o grupo, é quem deve publicar o certificado do trânsito em julgado.
