Indústria lança manifesto por taxação de apostas online e defende criação da Cide-Bets

O Fórum Nacional da Indústria, coordenado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), lançou nesta terça-feira (28) um manifesto que promete acender o debate em torno das apostas online. Chamado de "Pela tributação das bets", o documento propõe a criação de um imposto seletivo específico para o setor, a Cide-Bets, com alíquota de 15% sobre o valor apostado, cobrada no ato da aposta.

A inspiração vem dos tributos já aplicados sobre produtos como cigarro e bebidas alcoólicas, com o objetivo de equilibrar a carga entre diferentes segmentos da economia.

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A proposta vai além da arrecadação: parte dos recursos seria destinada a iniciativas em saúde e educação, reforçando o caráter social da medida. Segundo o presidente da CNI, Ricardo Alban, a ideia é garantir "equilíbrio e justiça tributária para quem investe no futuro do Brasil".

"Enquanto o setor produtivo enfrenta uma carga tributária elevada, o mercado de apostas digitais paga muito menos impostos e ainda drena recursos da economia real", afirmou.

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Se aprovada ainda neste ano, a Cide-Bets poderia arrecadar R$ 8,5 bilhões em 2026, antes de ser substituída, em 2027, pelo imposto seletivo da reforma tributária.

Descompasso tributário

A indústria brasileira carrega uma das maiores cargas tributárias do país: 46,2% para o setor de transformação, contra a média de 25,2% da economia.

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Enquanto isso, as plataformas de apostas são tributadas como empresas comuns, com IRPJ, CSLL, PIS/Cofins e ISS, além de uma taxa específica de 12% sobre a receita líquida das apostas, já descontados os prêmios pagos.

Na ponta do consumidor, os ganhos obtidos nas apostas pagam 15% de imposto, percentual menor que o aplicado a investimentos financeiros ou ganhos de capital, o que, segundo a CNI, revela um tratamento mais brando ao setor.

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"A indústria de alimentos, por exemplo, produz 250 milhões de toneladas de comida por ano, gera mais de 2 milhões de empregos diretos e abastece o país. É um setor essencial que paga uma média de 24,4% em tributos", pontuou João Dornellas, presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA).

Impacto sobre apostadores

O manifesto também prevê um efeito colateral positivo: o desestímulo ao vício.

Com a nova alíquota, uma aposta de R$ 10 custaria R$ 11,50 para quem tem saldo em conta nas plataformas digitais. A CNI estima que, com o aumento do custo imediato, o volume total de apostas cairia de R$ 70 bilhões para R$ 56,6 bilhões por ano.

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Apoio popular

O setor industrial conta com o respaldo da opinião pública.

Um levantamento do Instituto Locomotiva mostra que 81% dos brasileiros consideram injusto que os sites de apostas paguem menos impostos e 83% defendem a cobrança uniforme.

Os números também reforçam a preocupação social: 34 milhões de brasileiros já apostaram em cassinos ou sites, legais ou ilegais, e 59% dizem conhecer alguém endividado por causa das apostas.

O mercado, somando plataformas formais e clandestinas, deve movimentar R$ 667 bilhões em 2025, segundo estimativas do IBJR, da LCA Consultoria e do Instituto Locomotiva.