Polícia já fez 27 buscas contra parlamentares no Congresso
Presidente do Senado disse que uma proposta para proibir operações da PF no Legislativo, chamada de PEC da Blindagem, não deve ser aprovada
A articulação dos congressistas em torno da PEC da Blindagem foi motivada pelas recentes buscas contra o líder da oposição na Câmara dos Deputados, Carlos Jordy (PL-RJ), e pelo deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). No entanto, elas estão longe de serem as primeiras feitas pela Polícia Federal (PF) contra parlamentares no Congresso Nacional. Nos últimos dez anos, já foram cumpridos ao menos 27 mandados de busca e apreensão por diversos crimes. Entre eles estão investigações sobre corrupção, fraude, tentativa de obstrução de justiça, atos antidemocráticos, invasão de sistemas e espionagem.
Nesta quarta-feira (28), na contramão dos movimentos da Câmara, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse acreditar que uma proposta para proibir operações da PF no Congresso não deve ser concluída. "Eu acho muito difícil de avançar", afirmou. Pacheco justificou dizendo que é possível apontar um vício de constitucionalidade no texto. E que uma proposta do tipo pode limitar operações da Justiça.
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Dentre as 27 buscas já realizadas, a mais antiga identificada pelo SBT News, em um levantamento próprio considerando o período a partir de 1988, foi em 25 de novembro de 2015, quando o alvo foi o então líder do governo Dilma Rousseff (PT) no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS).
A PF realizou a ação em seu gabinete no âmbito da Operação Lava Jato, cujo objetivo era apurar um esquema de lavagem de dinheiro que movimentou bilhões de reais em propina — o "Petrolão".
Ainda naquele ano, no âmbito da Operação Catilinárias — deflagrada a partir de provas obtidas na Lava Jato —, a PF fez busca contra o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, na Diretoria Geral da Câmara dos Deputados, e contra o deputado Aníbal Gomes, em seu gabinete na Câmara.
Alvo tucano
Outro alvo foi o Aécio Neves (PSDB), em 18 de maio de 2017. Era senador por Minas Gerais na época.
Naquele dia, a PF fez buscas nos gabinetes dele, do senador Zezé Perrella (PMDB-MG) e do deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
A operação teria começado depois de uma delação do dono do frigorífico JBS, Joesley Batista. Ele entregou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma gravação de Aécio Neves pedindo a ele R$ 2 milhões. No áudio, o tucano justifica o pedido dizendo que precisava do dinheiro para pagar sua defesa na Operação Lava Jato.
Tentativa de obstrução
Em 24 de abril de 2018, dois integrantes do Partido Progressistas (PP) foram alvos de buscas no Congresso: o deputado Eduardo da Fonte (PE) e o senador Ciro Nogueira (PI), que anos depois viraria ministro-chefe da Casa Civil no governo Jair Bolsonaro (PL).
As ações ocorreram no âmbito da Lava Jato. As investigações eram sobre uma suposta tentativa de obstrução de Justiça. Conforme os investigadores, o deputado e o senador eram suspeitos de comprar o silêncio de um ex-assessor de Ciro Nogueira que estava colaborando com a Justiça.
Fraude
A PF fez busca e apreensão no gabinete da então deputada federal Cristiane Brasil (PTB), filha do ex-deputado Roberto Jefferson, em 12 de junho de 2018, na segunda fase da Operação Registro Espúrio, que investigava fraudes no registro sindical no Ministério do Trabalho.
Policiais federais ficaram mais de três horas e meia no gabinete de Cristiane, na Câmara dos Deputados.
Corrupção
Então senador por São Paulo, José Serra (PSDB), teve busca da PF em seu gabinete no Senado, em 21 de julho de 2020, como alvo de uma operação que investigava doações ilegais de campanha.
Segundo o Ministério Público de São Paulo, a investigação era baseada em informações repassadas por pessoas contratadas em 2014 para operacionalizar os pagamentos das doações eleitorais não contabilizadas, em colaboração espontânea com a Justiça.
Mais recentes
Entre os alvos mais recentes, além de Carlos Jordy e Alexandre Ramagem, estão o senador Marcos do Val (Podemos-ES) e a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
A PF cumpriu mandado de busca e apreensão no gabinete de Do Val em 15 de junho do ano passado, dia do seu aniversário de 52 anos. Por conta da ação policial, o trânsito de jornalistas nos corredores do Senado foi restrito. Durante a ação, ele estava em Vitória, no Espírito Santo.
A autorização para a busca foi dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O senador era investigado por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta de governo legalmente constituído, associação criminosa e divulgação irregular de informações confidenciais.
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Em relação a Zambelli, a PF fez uma operação de busca e apreensão em seu gabinete na Câmara em 2 de agosto do ano passado, cumprindo mandado relativo a invasões ou tentativas de invasões de sistemas informatizados do Judiciário.
No caso de Carlos Jordy, mandados de busca e apreensão foram cumpridos em seu gabinete em 18 de janeiro de 2024, na 24ª fase da Operação Lesa Pátria. Esta tem o objetivo de identificar suspeitos de planejar, financiar e incitar atos golpistas entre outubro de 2022 e início do ano passado, sobretudo no 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília (DF), foram depredadas e invadidas.
Já Ramagem teve busca da Polícia Federal em seu gabinete no último dia 25 de janeiro, durante a Operação Vigilância Aproximada. A corporação mirava organização criminosa instalada na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que usava sistemas de geolocalização (GPS) para rastrear e monitorar dispositivos móveis (celulares e tablets) de autoridades e cidadãos sem autorização judicial.
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Durante reunião de líderes na residência oficial da Presidência da Câmara dos Deputados, na semana passada, Carlos Jordy pediu que os parlamentares discutam formas de barrar as operações da Polícia Federal contra deputados dentro da Casa.
Os líderes Elmar Nascimento (União Brasil) e Isnaldo Bulhões (MDB) apoiaram a discussão sobre as operações da PF nos gabinetes e apartamentos funcionais dos deputados.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ponderou que não deve levar o tema ao plenário sem o apoio dos demais parlamentares.
Decisão do Supremo
O Supremo Tribunal Federal tem legitimidade para autorizar operações de busca e apreensão nas dependências do Congresso sem a necessidade de autorização da Mesa Diretora da Câmara ou Senado. O entendimento está expresso em decisão do plenário da Corte de 2016.
Segundo ela, não ofende os princípios da separação e da harmonia entre os Poderes a decisão do STF que, em inquérito para apurar ilícitos penais envolvendo deputado federal, "determinou, sem prévia autorização da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, a coleta de dados telemáticos nas dependências dessa Casa".
A decisão prossegue: "Além de não haver determinação constitucional nesse sentido, a prévia autorização poderia, no caso, comprometer a eficácia da medida cautelar pela especial circunstância de o Presidente da Câmara, à época, estar ele próprio sendo investigado perante a Suprema Corte".
