Renan nega pauta-bomba e diz que não cabe ao STF interferir

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto de renegociação das dívidas dos produtores rurais, negou que a medida represente uma “pauta-bomba” contra governo e afirmou que a indicação de que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser acionado para derrubar a medida representa “meramente um desejo”, visto que é necessário aguardar a conclusão da deliberação do projeto no Congresso Nacional.

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“Era só o que faltava para mim, nesta altura da minha vida, conceber uma pauta-bomba contra o governo que eu apoio. Criamos o Fundo Garantidor do Agro para reestruturar com fundo privado essas renegociações. Ainda não encerrou a tramitação legislativa e o STF terá de aguardar a sanção da lei. O STF não tem competência para interferir no processo legislativo”, afirmou Calheiros ao SBT News.

Nesta quarta-feira (10), o Senado aprovou a proposta que cria uma linha especial de crédito para a renegociação de dívidas de produtores rurais impactados por eventos climáticos ou por efeitos da guerra no Oriente Médio.

Até o último momento, articuladores do governo Lula, como o ministro da Fazenda, Dario Durigan, trabalharam para evitar o avanço da matéria apontando que os cofres públicos não têm condição de suportar o impacto financeiro da medida, calculado em um rombo de R$ 140 bilhões nos próximos 10 anos. O próprio relator esteve reunido com o ministro, mas, diante da falta de acordo, o texto acabou sendo aprovado à revelia do governo.

Durigan afirmou que, caso a Câmara chancele a matéria, o governo avalia vetá-la ou ingressar no STF para derrubar a lei.

Em reação à possível judicialização da proposta, o relator ponderou que o país vive “a maior crise com problemas climáticos e macroeconômicos” e que a última reestruturação de dívidas agrícolas no Brasil ocorreu no governo de Fernando Henrique Cardoso, com um prazo de 25 anos para pagamento. A medida, acrescentou, serviu como uma maneira de alavancar a agricultura.

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Nesta quarta, o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, afirmou que o Congresso Nacional “não pode criar despesas a serem suportadas por estados e municípios sem indicar a fonte de custeio”.