SBT News - Justiça | Página 23

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Toffoli suspende pagamento de multa da Odebrecht acertada em acordo de leniência

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Ricardo Lewandowski toma posse como ministro da Justiça e Segurança Pública

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Justiça espanhola marca julgamento de Daniel Alves

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Justiça - 20/12/2023
Justiça Federal isenta Silvinei Vasques em ação sobre apoio a Bolsonaro nas eleições
Ex-diretor-geral da PRF foi acusado em ação do MPF de ter usado o cargo, indevidamente, para pedir votos ao então presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro
Justiça - 19/12/2023
Decisões individuais são um "imperativo" da realidade do Supremo, diz Barroso
Em 2023, 84.650 das decisões da Corte foram individuais
Justiça - 19/12/2023
Juíza absolve homem acusado de agredir irmã de Cristiano Zanin e cachorros
Em decisão, magistrada diz que réu agiu em legítima defesa diante de ataques dos animais e não é possível constatar ofensa à advogada
Justiça - 19/12/2023
Dois PMs viram réus por morte na Operação Escudo, na Baixada Santista
É a primeira denúncia relacionada à operação, que deixou 28 mortos em um mês
Justiça - 19/12/2023
Justiça determina que testamento deixado por Pelé seja cumprido
Viúva de Pelé terá direito a parte da herança e o restante será dividido entre os filhos do Rei e os netos, filhos de Sandra Regina. Processo de inventário segue em curso
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Justiça - 11/12/2023
STF marca julgamento de mais 30 réus pelos atos golpistas do 8 de janeiro
Sessão será realizada em plenário virtual, em que ministros votam de forma remota, e deve seguir até 5 de fevereiro
Justiça - 01/12/2023
PGR pede ao Supremo abertura de inquérito para investigar Janones por suposta rachadinha
Pedido tem como base um áudio atribuído ao deputado federal

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