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PEC dos Militares será protocolada na Câmara nesta 4ª feira
Proposta impede militares da ativa de assumirem cargos no governo
Política - há 29 dias
Relator no Senado se posiciona contra PEC da Blindagem aprovada na Câmara
Senador Alessandro Vieira promete rejeição à PEC, enquanto Câmara acelera discussão sobre projeto de anistia
PEC da Segurança Pública é apresentada com sugestões de governadores
Novo texto foi construído para ter menos intervenções do governo federal na forças de segurança dos estados
STF registra aumento de decisões colegiadas no primeiro semestre de 2024
Decisões monocráticas foram alvo de críticas na atuação do tribunal. Em 2023, Senado aprovou PEC para limitar ações individuais dos ministros
STF autoriza pagamento de precatórios com crédito extraordinário e governo prepara MP
Governo declarou PEC dos precatórios, aprovada em 2021, inconstitucional e permite governo a quitar dívida de R$ 95 bilhões sem esbarrar em regras fiscais
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Senado aprova em 2º turno PEC que limita decisões individuais de ministros do Supremo
Texto tem o apoio do presidente do Senado e vai agora à Câmara dos Deputados
Senado aprova em 1º turno PEC que limita decisões monocráticas no Supremo
Texto agora precisa de pelo menos 49 votos a favor no 2º turno para ir à Câmara dos Deputados
Senador propõe que PEC da Transição seja debatida em audiência pública
Requerimento protocolado por Carlos Portinho pretende analisar impactos dos gastos fora do teto
3 manobras em 13 dias: como Lira usou seu poder para aprovar aposta do governo
Nos corredores da Câmara, teve quem lembrasse da época em que Eduardo Cunha presidiu a Casa
Lira adia votação em plenário da PEC dos Benefícios
Por baixo quórum, presidente da Câmara deixou análise da proposta para próxima 3ª feira

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