Câmara de SP aprova novo cálculo do IPTU com teto de reajuste em 10%
Projeto que muda valores usados no imposto amplia isenções e ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes
Agência SBT
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto de lei que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV), base usada para calcular o IPTU na capital.
A proposta, enviada pela Prefeitura, foi aprovada em segunda votação, com 30 votos a favor e 19 contra.
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O texto aprovado estabelece que o reajuste máximo será de 10% ao ano para todos os imóveis, sejam residenciais ou comerciais.
Na versão anterior, o limite era maior para imóveis comerciais. A mudança foi feita após uma emenda do governo municipal, que reduziu o teto de 12% para 10%, igualando as duas categorias.
Mais imóveis isentos
Outra emenda amplia as áreas isentas de IPTU. Agora, também entram na lista os imóveis localizados nas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) 3 e 5.
Antes, apenas as Zeis 1, 2 e 4 que ficam principalmente nas periferias da cidade eram beneficiadas.
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Com isso, o número de imóveis isentos sobe de 285 mil para 313 mil, segundo estimativas da Prefeitura.
O projeto segue agora para redação final e depois será enviado para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Se aprovado, o novo cálculo deve valer a partir do IPTU de 2026.
