Gilmar Mendes diz que operações armadas em comunidades "não resolvem o problema"
Segundo o ministro, STF não proibiu operações nas favelas, mas estabeleceu parâmetros e transparência e planejamento para ações
Hariane Bittencourt
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou neste domingo (2) que operações armadas em comunidades podem ser inevitáveis, mas não resolvem o problema. Ele defendeu que as facções criminosas sejam asfixiadas financeiramente e, sem citar nominalmente a megaoperação no Rio de Janeiro, fez críticas ao que chamou de "ações isoladas".
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"Incursões armadas em comunidades são, em alguns casos, inevitáveis, mas não resolvem o problema. É preciso retomar o território ocupado e asfixiar financeiramente as facções. Ações isoladas e sem diálogo apenas mantêm o problema vivo, adiando soluções reais para uma crise que atinge todos os brasileiros", afirmou o ministro em uma publicação nas redes sociais.
O ministro também defendeu a ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, que busca estabelecer diretrizes e impor restrições para a realização de operações policiais nas comunidades fluminenses.
"Ao julgar a ADPF das Favelas, o Supremo Tribunal Federal determinou não apenas que o governo fluminense recuperasse os territórios tomados pelo crime, mas também que a Polícia Federal instaurasse investigações para identificar as transações financeiras das facções", afirmou Mendes.
O decano sustentou que o STF reforçou o papel do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), da Receita Federal e das secretarias estaduais de Fazenda que, segundo ele, "dispõem de dados e instrumentos capazes de expor os líderes do crime e bloquear o fluxo de capital que os alimenta".
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Em outra postagem, feita horas antes, o ministro escreveu que o debate sobre a segurança pública no Brasil não pode esperar. "O debate sobre a segurança pública no Brasil é inadiável e deve buscar o equilíbrio entre o necessário enfrentamento das facções criminosas e a redução da letalidade das operações policiais", defendeu.
Gilmar Mendes negou que o STF tenha proibido operações policiais, e defendeu que a Corte "estabeleceu parâmetros para que essas ações sejam planejadas, proporcionais e transparentes", ao mesmo tempo em que reconheceu falhas estruturais na política de segurança fluminense e determinou medidas concreta como a instalação de câmeras em viaturas e uniformes, presença de ambulâncias em operações de alto risco, preservação das cenas de crime e a divulgação de dados sobre letalidade.
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Plano de reocupação
O ministro também relembrou que, em abril, o STF determinou que o governo do Rio de Janeiro apresentasse um plano de reocupação dos territórios dominados por facções e milícias, com a presença permanente de serviços públicos como saúde e educação. Ele cobrou a concretização do plano.
"Enquanto esse plano não sair do papel, e as incursões forem pontuais, o resultado dessas operações continuará sendo parcial e insustentável. É urgente uma política de segurança efetiva, capaz de enfrentar o crime sem transformar as favelas em campos de guerra", alertou o ministro.
