AGU pede para que Moraes não seja julgado à revelia

Além de pedir para o Brasil assumir processo no lugar do ministro Alexandre de Moraes, como revelado pelo SBT News, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Tribunal da Flórida, dos Estados Unidos, que não julgue o ministro do Supremo Tribunal Federal à revelia.

No direito, a revelia se caracteriza como a situação processual em que o réu, devidamente citado, deixa de contestar as alegações apresentadas na petição inicial.

O pedido feito pela AGU em favor do ministro do STF foi anexado à manifestação encaminhada ao judiciário norte-americano, caso o pedido inicial para que Moraes não figure mais como alvo da ação acabe não sendo acolhido pelos magistrados dos Estados Unidos.

Na prática, o Brasil ressalta que o tribunal não aprecie qualquer pedido de declaração de revelia do ministro Alexandre de Moraes antes de apreciar os argumentos apresentados pelo Estado brasileiro.

“Para o Brasil, os argumentos apresentados tornam descabida qualquer análise de revelia, já que a procedência das alegações do Brasil deve levar à extinção imediata do processo”, afirma a AGU.

Moraes é alvo de ação da Rumble e Trump Media. Segundo apurou o SBT News, o ministro não solicitou apoio jurídico direto da AGU. Houve um pedido do Supremo Tribunal Federal, logo no início do processo, para que a Advocacia acompanhasse o caso em nome do Brasil.

O ministro não se manifestou diretamente no processo. Em agosto, do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu pedido de cooperação jurídica da Justiça dos Estados Unidos para intimar Moraes. O STJ concluiu porém não cabia dar andamento a intimação de outro país contra um magistrado brasileiro.

Em maio, porém, o ministro foi intimado via e-mail. Ele segue sem se manifestar pessoalmente no processo.

A AGU formalizou entrada no processo, nesta semana, em nome do Brasil.