Comissão mista da MP de energia aprova relatório sem contratação obrigatória de térmicas a gás

A comissão mista do Congresso para a medida provisória (MP) 1.304, que trata de temas dos setores elétrico e de gás, aprovou nesta quinta-feira (30) uma versão ampliada do texto originalmente enviado pelo governo, com medidas incluídas por parlamentares para beneficiar termelétricas a carvão e biomassa, mas sem a contratação compulsória de usinas a gás natural.

A obrigatoriedade de contratação de térmicas a gás, que também havia sido incluída no texto da MP pelos parlamentares, foi derrubada após acordo com o governo, o que garantiu a desobstrução da votação. O texto do relator da MP, senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi aprovado por 22 votos favoráveis contra 2 contrários.

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Editada pelo governo federal em julho, a MP 1.304 precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado até 7 de novembro para não perder validade.

Originalmente, a medida visava criar um teto para encargos bilionários cobrados dos consumidores na conta de luz. Mas o texto ganhou vários adendos dos parlamentares, que decidiram discutir na MP 1.304 uma série de temas que ficaram pendentes após a desidratação de outra medida provisória do governo, a que ampliava a gratuidade da conta de luz para famílias de baixa renda.

Um dos pontos mais polêmicos do relatório apresentado por Braga havia sido o restabelecimento da contratação de 4,25 gigawatts (GW) de termelétricas a gás, com custos bilionários aos consumidores. Essa emenda "jabuti" constava na lei de 2022 que autorizou a privatização da Eletrobras, mas havia sido derrubada por uma mudança legislativa recente.

Braga disse nesta quinta que concordava com o governo pela retirada dos dispositivos para as térmicas a gás já que esse mesmo tema será apreciado pelo Congresso em outra frente, a dos vetos do governo à lei da energia eólica offshore. Esses vetos começaram a ser avaliados pelo Congresso em junho, mas alguns ficaram pendentes, incluindo o que trata das usinas a gás.

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Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) disse que o crucial para o governo era garantir a eliminação da contratação das usinas a gás.

Segundo ele, os benefícios para as termelétricas a carvão, com extensão da contratação até 2040, dizem respeito "a uma demanda de parlamentares do Sul e têm impacto zero na tarifa do consumidor".

"O conjunto do acordo aqui firmado {...} resolve a grande controvérsia do governo que são as térmicas a gás, estas sim poluentes e que seriam uma contradição do Brasil, em relação à COP30", acrescentou o líder do governo.

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A medida para o carvão beneficia os empreendimentos do Sul do país que usam combustível nacional, como a usina de Candiota (RS), da holding J&F, cujo contrato havia expirado no fim do ano passado.

O relatório da MP 1.304 também foi aprovado contemplando uma série de outras medidas para o setor elétrico, como cobrança adicional para novos projetos de geração distribuída de energia, regras para ressarcimento às empresas por parte dos cortes de geração, entre outros.

Ficou de fora do texto um dispositivo que tratava de benefícios fiscais das áreas da Sudam e Sudene e que poderia afetar os reajustes tarifários das distribuidoras de energia.

(Por Letícia Fucuchima)