Castro critica atuação do governo federal e diz que Rio está sozinho contra o crime organizado
Ministério da Justiça nega abandono e diz que atendeu a todas as 11 solicitações de apoio feitas pelo estado desde o ano passado
Vicklin Moraes
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmou nesta terça-feira (28) que o governo federal negou ajuda às operações policiais realizadas nos complexos do Alemão e da Penha, na capital fluminense. Segundo ele, o estado “está completamente sozinho” na ação, que deixou ao menos 60 mortos e 81 presos.
Castro também criticou a ADPF 635, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impôs regras para operações em comunidades. O governador culpou a medida pelo avanço de facções criminosas no estado e disse que a atuação da União não tem priorizado a segurança pública.
“Depois de cinco anos de ADPF, muitas barricadas, muita dificuldade para a polícia entrar. São filhotes dessa ADPF maldita, que infelizmente um partido político ingressou e prejudicou demais o Rio de Janeiro. Ao longo desse mandato inteiro, não temos o auxílio de blindados nem de agentes federais de segurança ou defesa”, afirmou Castro.
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🔎A ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019 e questiona a atuação violenta das forças de segurança do Rio de Janeiro nas comunidades. A ação pede medidas para reduzir a letalidade policial e garantir o respeito aos direitos humanos. Em 2020, o STF determinou restrições às operações policiais durante a pandemia de Covid-19, exigindo justificativas excepcionais e comunicação prévia ao Ministério Público.
Castro também criticou o governo federal por não autorizar o uso da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que permite a atuação temporária das Forças Armadas em apoio à segurança pública.
“A política é de não ceder. Dizem que tem que ter GLO, que tem que ter isso ou aquilo. Podiam emprestar o blindado, depois disseram que não podiam mais porque o operador é servidor federal e só poderia atuar com GLO. O presidente já falou que é contra. Cada dia há uma nova razão para não colaborar”, afirmou.
🔎 A GLO (Garantia da Lei e da Ordem) é prevista na Constituição e autoriza, em caráter excepcional e temporário, o uso das Forças Armadas quando as forças policiais não conseguem manter a ordem. A medida só pode ser autorizada pelo presidente da República e confere aos militares poder de polícia para restabelecer a normalidade.
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O que diz o governo federal?
Em resposta, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informou que mantém atuação no Rio de Janeiro desde outubro de 2023, por meio da Força Nacional de Segurança Pública, conforme a Portaria nº 766/2023, vigente até dezembro de 2025. Segundo a pasta, o governo federal atendeu a todas as 11 solicitações de apoio feitas pelo estado desde o ano passado.
“O Ministério da Justiça tem atendido prontamente a todos os pedidos do Governo do Estado do Rio de Janeiro para o emprego da Força Nacional, em apoio aos órgãos de segurança pública federal e estadual”, afirmou o Ministério em nota.
