Mauro Cid participa de audiência no STF e deve retirar tornozeleira eletrônica nesta segunda (3)

O tenente-coronel Mauro Cid, delator da tentativa de golpe de Estado, participará de uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (3). Na ocasião, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) deve retirar a tornozeleira eletrônica. A decisão do fim fim da medida cautelar é do ministro Alexandre de Moraes.

Na audiência, Mauro Cid receberá explicações sobre a nova condição a que ele será submetido. O tenente-coronel foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto por participar da tentativa de golpe de Estado. Ele faz parte do núcleo 1, que inclui o ex-presidente e outros cinco réus. Responsável pela delação premiada homologada pela justiça, Cid recebeu a menor pena entre os integrantes do núcleo crucial.

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Na semana passada, o Supremo certificou o fim da ação penal contra o tenente-coronel no caso da tentativa de golpe. Cid foi o único que não recorreu da sentença e pediu ao STF que reconhecesse o fim do processo e revogasse as medidas cautelares ainda em vigor, como o uso da tornozeleira eletrônica e a retenção de bens e passaporte.

A defesa do tenente-coronel alegou que ele já teria cumprido a pena de dois anos de prisão em regime aberto, determinada pela Primeira Turma do STF em julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado.

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Com a decisão transitada em julgado, Cid não poderia mais apresentar novos recursos à Corte.