Entenda projeto que busca ampliar licença-paternidade para 30 dias

A Câmara dos Deputados discute um projeto de lei que amplia a licença-paternidade para 30 dias. A proposta, relatada pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), altera a lei que criou o Programa Empresa Cidadã e prevê uma ampliação gradual a partir de 2027, quando o benefício passará a ser custeado pela Previdência Social.

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O texto estende o período de afastamento dos atuais cinco dias previstos na Constituição e cria um incentivo fiscal para as empresas que aderirem. Também permite, em casos específicos, que o trabalhador substitua a prorrogação por prestação de serviços em regime de trabalho pelo período de 120 dias.

Mais de 100 propostas sobre o tema tramitam atualmente na Câmara, mas é o texto de Campos que está em regime de urgência.

Em entrevista à Rede Primeira Infância, nesta sexta-feira (24), Pedro Campos afirmou que o projeto está em fase final e pode ser votado em breve no Plenário.

“Essa luta pela ampliação da licença-paternidade é uma luta em defesa da família, do fortalecimento das famílias, que são a célula primária da sociedade”, afirmou o deputado.

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Campos ressaltou que a ampliação tem impacto positivo no desenvolvimento infantil e ajuda a reduzir a sobrecarga das mães no período pós-parto.

“O risco de depressão pós-parto cai pela metade com a presença do pai nos primeiros dias. É uma forma de fortalecer o vínculo familiar e garantir apoio à mãe nesse momento desafiador”, explicou.

Segundo o relator, estudos mostram que empresas com licença-paternidade estendida registram aumento de produtividade em até 70% dos casos. Ele também citou pesquisas que indicam redução no risco de interrupção do aleitamento materno quando o pai está presente nos primeiros dias após o nascimento.

Ampliação gradual até 2031

A proposta prevê uma ampliação gradual da licença:

• 10 dias a partir de 2027;

• 15 dias em 2028;

• 20 dias em 2029;

• 25 dias em 2030;

• e 30 dias em 2031.

Campos explicou que o prazo foi definido para permitir a adaptação das empresas e o ajuste orçamentário da Previdência.

“Não dá para aprovar a lei num dia e fazer valer no outro. Estamos esperando há 37 anos, desde a Constituição de 1988. É preciso responsabilidade orçamentária e tempo de adaptação”, destacou.

Decisão do Supremo

O relator lembrou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em dezembro 2023, a omissão do Congresso na regulamentação da licença-paternidade e deu prazo de 18 meses para a aprovação de uma nova lei. Caso o Congresso não delibere, o STF poderá definir as regras.

“Quando temos uma licença-maternidade de 120 dias e uma paternidade de apenas cinco, geramos desigualdade no mercado de trabalho. Isso faz com que só mulheres jovens sejam questionadas sobre casamento e filhos em entrevistas de emprego. Ampliar a licença é também um passo pela igualdade de gênero”, defendeu.

Atualmente, apenas empresas participantes do Programa Empresa Cidadã oferecem prorrogação de 15 dias, totalizando 20 dias de licença. A mudança proposta por Campos igualaria o benefício a servidores públicos e aproximaria o Brasil de padrões adotados em países como Uruguai, Colômbia e México, que já discutem ou aplicam períodos de 15 a 30 dias.