Câmara aprova resolução que amplia poderes da Polícia Legislativa após incidentes recentes na Casa
Nova norma autoriza policiais a cumprir mandados de prisão e busca e apreensão, além de atuar em investigações e CPIs
Jessica Cardoso
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (30) o projeto de resolução (PRC) 77/25, que amplia as atribuições da Polícia Legislativa. O texto, de autoria da Mesa Diretora, comandada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicano-PB), foi promulgado logo após a aprovação no plenário.
A medida autoriza os agentes a cumprir mandados de prisão, acompanhar operações de busca e apreensão e executar ordens de prisão em flagrante, inclusive no âmbito das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
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A nova resolução também amplia o papel investigativo, preventivo e de inteligência da corporação. Entre as novas funções estão o assessoramento às CPIs, a prevenção e repressão de crimes e o planejamento de medidas de segurança, como combate a incêndios e atendimento de emergências no interior da Câmara.
Algumas atribuições, como a solicitação de quebras de sigilo fiscal, bancário e telefônico, terão requisitos específicos. Apenas policiais com graduação em direito e pelo menos três anos de atividade jurídica ou policial poderão desempenhar essas funções.
O texto aprovado também reforça os critérios para ingresso na carreira, estabelecendo teste de aptidão física e exame psicotécnico — atualmente, é exigida apenas “boa saúde física e mental”, comprovada por exames médico e toxicológico.
Segundo Motta, dois incidentes recentes motivaram a mudança.
“Tivemos a apreensão de canivetes e máquina de choque na revista na entrada de estudantes que estavam visitando a Câmara. Isso nos preocupou bastante. Já estava em estudo mudar completamente a estrutura de segurança e acesso à Casa”, afirmou.
O outro episódio, segundo o deputado, foi a agressão verbal contra o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da medida provisória (MP) 1304/25, do setor elétrico, por manifestantes contrários à proposta.
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“Vivemos um tempo de muito radicalismo, de incidentes que têm se repetido, e vamos tomar a decisão de mudar a estrutura de acesso e revista para a segurança dos servidores, das pessoas que acessam a Câmara e também dos parlamentares”, disse o presidente da Câmara.
Motta afirmou ainda que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), solicitou a criação de um protocolo conjunto de segurança para o Palácio do Congresso Nacional.
